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    Detalhes -  LEI COMPLEMENTAR n. 337  
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Ementa


Dispõe sobre os subsídios do Ministério Público do Estado de Rondônia, de que trata os artigos 39, § 4º, 127, § 2º e 128, § 5º, inciso I, alínea c, da Constituição Federal.

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Tipo:  1  - Lei Complementar
Data: 01/02/2006


Número: 337
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial:
Sem Número de Diário.

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  Lei Complementar n. 337
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