Legislação Estadual                            
 ► Detalhes da Consulta

    Detalhes -  LEI COMPLEMENTAR n. 345  
▼
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
Close
de 16/06/2006

Ementa


Altera o Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado, instituído pela Lei Complementar nº 94, de 3 de dezembro de 1993, revoga o § 3º do artigo 2º da Lei nº 656, de 22 de maio de 1996, e dá outras providências.

  • Informação Básica
  • Visualizar
  • Alterações
  • Processo Legislativo
Tipo:  1  - Lei Complementar
Data: 08/06/2006


Número: 345
Publicado: 16/06/2006


Diário Oficial: 535

Downloads:
  Lei Complementar n. 345
 
 

  
  Lei Complementar n. 345
  
  Lei Complementar n. 688
  
  Lei Complementar n. 129
  
  Lei Complementar n. 157
  
  Lei Complementar n. 175
  
  Lei Complementar n. 204
  
  Lei Complementar n. 214
  
  Lei Complementar n. 245
  
  Lei Complementar n. 277
  
  Lei Complementar n. 324
  
  Lei Complementar n. 346
  
  Lei Complementar n. 347
  
  Lei Complementar n. 395
  
  Lei Complementar n. 437
  
  Lei Complementar n. 596

  
  Lei Complementar n. 345 - PL


 
 



Webprogramer: Sauer Rogério da Silva - 2017  
Todos os direitos reservados ©.
versão: 3.0 Beta

Problemas? Entre em contato conosco!
     

    

 

 

 

 

 

 

Governo do Estado de Rondônia - Portal