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Lei n. 794, de 23-11-1998
Download: L794.pdf
Matéria vetada pelo Governador do Estado e mantido o texto pela Assembléia Legislativa, do Projeto de Lei que ”Estende benefício da Lei n.º 770, de 31 de dezembro de 1997, aos servidores públicos da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Estado de Rondônia”.
cód.
1545
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Lei n. 793, de 23-11-1998
Download: L793.pdf
Matéria vetada pelo Governador do Estado e mantido o texto pela Assembléia Legislativa, do Projeto de Lei que ”Dispõe sobre a Administração de Crédito Imobiliário, e dá outras providências”.
cód.
1544
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Lei n. 792, de 10-11-1998
Download: L792.pdf
Matéria vetada pelo Governador do Estado e mantido o texto pela Assembléia Legislativa, do Projeto de Lei que ”Autoriza o Poder Executivo Estadual a isentar de multas, veículos que trafegam pelas avenidas que possuem lombadas eletrônicas”.
cód.
1543
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Lei n. 791, de 10-11-1998
Download: L791.pdf
Matéria vetada pelo Governador do Estado e mantida o texto pela Assembléia Legislativa, do projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo Estadual a conceder Abono Especial Mensal a todos servidores em efetivo exercício nos órgãos da Administração Direta do Estado, e dá outras providências”.
cód.
1542
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Lei n. 790, de 10-11-1998
Download: L790.pdf
Matéria vetada pelo Governador do Estado e mantido o texto pela Assembléia Legislativa, do Projeto de Lei que ”Estende benefício da Lei n.º 770, de 31 de dezembro de 1997, aos servidores da Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia”.
cód.
1541
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Lei n. 789, de 10-11-1998
Download: L789.pdf
Matéria vetada pelo Governador do Estado e mantido o texto pela Assembléia Legislativa, do Projeto de Lei que ”Autoriza o Poder Executivo a instituir o Encontro de Contas para Contribuinte devedor/credor do Tesouro Estadual”.
cód.
1540
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Lei n. 787, de 08-07-1998
Download: L787.pdf
Modifica a Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996, que instituiu o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), alterada pela Lei nº 765, de 29 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
cód.
1538
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Lei n. 785, de 08-07-1998
Download: L785.pdf
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n.º 133, de 22 de junho de 1995, cria e extingue cargos, e dá outras providências. REVOGADO PELA LEI COMPLEMENTAR N. 303, DE 26/07/2004
cód.
1536
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Lei n. 782, de 03-07-1998
Download: L782.pdf
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 3.555.600,00 (Três milhões, quinhentos e cinquenta e cinco mil e seiscentos reais), destinado à Administração do Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas, bem como para implantar e equipar Bibliotecas Públicas no Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód.
1533
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Lei n. 781, de 02-07-1998
Download: L781.pdf
Autoriza a extinção de débitos de terceiros para com a Administração Direta e Indireta do poder Executivo Estadual, mediante a aceitação de créditos contra o Estado de Rondônia ou contra a União; adquirir e proceder a venda dos ativos referentes as empresas que especifica, contratação de empréstimo junto a União, e dá outras providências.
cód.
1532
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Lei n. 780, de 30-06-1998
Download: L780.pdf
Autoriza o Poder Executivo a conceder Abono Especial Mensal aos Policiais Civis e Militares do Estado de Rondônia. REVOGADA PELA LEI N° 1044, DE 29/1/2002
cód.
1531
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Lei n. 779, de 30-06-1998
Download: L779.pdf
Autoriza o Poder Executivo Estadual a conceder Abono Especial Mensal aos servidores lotados e em efetivo exercício nos órgãos e unidades escolares da Secretaria de Estado da Educação. REVOGADA PELA LEI N° 1068 19/4/2002
cód.
1530
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Lei n. 778, de 18-05-1998
Download: L778.pdf
Dispõe sobre a criação, estruturação, transformação e atribuições de órgãos do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.
cód.
1529
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Lei n. 774, de 24-04-1998
Download: L774.pdf
Inclui no programa de Saúde do Currículo Pleno das escolas Públicas Estaduais, noções de prevenção de moléstias de interesse da saúde pública que menciona, e dá outras providências.
cód.
1525
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