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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 03/07/1998
Ementa
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 3.555.600,00 (Três milhões, quinhentos e cinquenta e cinco mil e seiscentos reais), destinado à Administração do Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas, bem como para implantar e equipar Bibliotecas Públicas no Estado de Rondônia, e dá outras providências.