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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 02/07/1998
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Estadual a conceder Abono Especial Mensal aos servidores lotados e em efetivo exercício nos órgãos e unidades escolares da Secretaria de Estado da Educação. REVOGADA PELA LEI N° 1068 19/4/2002