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de 09/07/1998

Ementa


Autoriza o Poder Judiciário do Estado de Rondônia a inutilizar processos judiciais arquivados e findos.

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Tipo:  2  - Lei
Data: 03/07/1998


Número: 783
Publicado: 09/07/1998


Diário Oficial: 4038

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  Lei n. 783
 
 

  
  Lei n. 783

  
  Lei n. 783 - PL


 
 



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