Lei n. 9, de 05-12-1983
Download: L009.pdf
Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá providências correlatas.
cód.
760
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Lei n. 7, de 23-11-1983
Download: L007.pdf
Dispõe sobre a Criação e Classificação de Cargos, Empregos e Funções do Quadro de Pessoal da Assembléia Legislativa de Rondônia e dá outras providências.
cód.
758
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Lei n. 3, de 01-11-1983
Download: L003.pdf
Fixa os valores dos salários dos empregos permanentes dos Grupos: Atividades de Nível Superior – AL-ANS; Atividades Técnicas de Nível Médio – AL-ATM; Atividades de Serviços Auxiliares – AL-ASA; Atividades de Serviços Gerais, Transporte e Portaria – AL-ATP e de Gratificação de Função do Grupo Secretaria, Assistência e Chefia Intermediária – AL-SAC, do Quadro de Pessoal da Assembléia Legislativa de Rondônia e dá outras providências.
cód.
754
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Lei n. 2, de 01-11-1983
Download: L002.pdf
Fixa os valores dos salários dos Cargos de Provimento em Comissão dos grupos: Direção e Assessoramento Superior; Assessoramento e Assistência Parlamentar e dá outras providências.
cód.
753
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Lei n. 18, de 27-12-1983
Download: L018.pdf
Autoriza o Poder Executivo a assinar contrato de financiamento no valor de US$ 28.977.263,00, para fins de atender a investimentos da CERON S/A.
cód.
769
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Lei n. 16, de 27-12-1983
Download: L016.pdf
Estabelece a obrigatoriedade do estudo da Ecologia, da História e Geografia de Rondônia, no ensino de 1º e 2º graus, determina normas a serem cumpridas e dá outras providências.
cód.
767
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Lei n. 10, de 05-12-1983
Download: L010.pdf
Autoriza o Governo do Estado de Rondônia a contrair empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
cód.
761
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Lei n. 1, de 19-09-1983
Download: L001.pdf
Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º e ao artigo 2º, do Decreto-Lei nº 071, de 5 de agosto de 1983.
cód.
752
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