
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.  
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                                                     de 19/12/1983
                                                                                  
            Ementa
            
                
                
                Estabelece a obrigatoriedade do estudo da Ecologia, da História e Geografia de Rondônia, no ensino de 1º e 2º graus, determina normas a serem cumpridas e dá outras providências.