Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 23/11/1983
Ementa
Fixa os valores dos salários dos empregos permanentes dos Grupos: Atividades de Nível Superior – AL-ANS; Atividades Técnicas de Nível Médio – AL-ATM; Atividades de Serviços Auxiliares – AL-ASA; Atividades de Serviços Gerais, Transporte e Portaria – AL-ATP e de Gratificação de Função do Grupo Secretaria, Assistência e Chefia Intermediária – AL-SAC, do Quadro de Pessoal da Assembléia Legislativa de Rondônia e dá outras providências.