Lei n. 99, de 24-04-1986
Download: L099.pdf
Acrescenta itens ao artigo 6º, da Lei nº 86, de 23 de dezembro de 1985, que "Institui a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores".
cód.
850
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Lei n. 98, de 11-04-1986
Download: L098_compressed.pdf
Regulariza área de terras urbanas de propriedade do Estado, no município de Porto Velho a seus ocupantes de boa fé, e dá outras providências. REVOGADA PELA LEI N° 2909, DE 3/12/2012.
cód.
32806
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Lei n. 96, de 11-04-1986
Download: L096.pdf
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Escola de Serviço Público de Rondônia e dá outras providências.
cód.
847
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Lei n. 93, de 07-01-1986
Download: L093.pdf
Dispõe sobre a transformação do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Rondônia em autarquia, e dá outras providências.
cód.
844
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Lei n. 92, de 07-01-1986
Download: L092.pdf
Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo e prestar caução ou penhor junto ao Tesouro Nacional, no montante de US$ 60,000,000, para fins que especifica.
cód.
843
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Lei n. 91, de 07-01-1986
Download: L091.pdf
Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo e prestar caução ou penhor junto ao Tesouro Nacional, no montante de US$ 40,000,000, para fins que especifica.
cód.
842
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Lei n. 90, de 07-01-1986
Download: L090_compressed.pdf
Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo e prestar caução ou penhor junto ao Tesouro Nacional, no montante de US$ 10,000,000, para fins que especifica.
cód.
32805
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Lei n. 700, de 27-12-1986
Download: L700.pdf
Define os limites do Parque Estadual de Guajará–Mirim, localizado nos municípios de Guajará-Mirim e Nova Mamoré, no Estado de Rondônia, criado através do Decreto n.º 4575, de 23 de março de 1990, e dá outras providências.
cód.
1451
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Lei n. 143, de 19-12-1986
Download: L143.pdf
Autoriza o Poder Executivo a prestar garantia em nome do Estado ao órgão que específica, e dá outras providências.
cód.
894
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Lei n. 139, de 12-12-1986
Download: L139.pdf
Altera dispositivos do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Rondônia (Decreto-Lei nº 008, de 25 de janeiro de 1982).
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890
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Lei n. 129, de 02-10-1986
Download: L129.pdf
Autoriza o Poder Executivo a emitir títulos da dívida pública do Tesouro do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód.
880
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Lei n. 128, de 02-10-1986
Download: L128.pdf
Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo e prestar caução ou penhor junto ao Tesouro Nacional, no montante de US$ 60.000.000.
cód.
879
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Lei n. 126, de 28-07-1986
Download: L126.pdf
Institui o Fundo Penitenciário, vinculado à Secretaria de Estado do Interior e Justiça, e dá outras providências. REVOGADO PELA LEI COMPLEMENTAR N°945, DE 22/5/2017.
cód.
877
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Lei n. 123, de 25-07-1986
Download: L123.pdf
Disciplina o pedido de informação ao Poder Executivo e dá outras providências. REVOGADA PELA LEI N° 483, DE 2/7/1993.
cód.
874
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Lei n. 115, de 03-07-1986
Download: L115.pdf
Cria cargos e empregos no quadro de pessoal do Poder Judiciário do Estado e altera dispositivos da Lei nº 49, de 31 de julho de 1985.
cód.
866
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Lei n. 112, de 24-06-1986
Download: L112.pdf
Denomina “Deputado Jô Yutaka Sato” a rodovia que liga os Municípios de Vilhena, Colorado do Oeste e Cerejeiras.
cód.
863
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Lei n. 111, de 16-06-1986
Download: L111.pdf
Dispõe sobre a fiscalização, pela Assembléia Legislativa, dos atos do Poder Executivo, inclusive os da Administração Indireta.
cód.
862
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Lei n. 110, de 13-06-1986
Download: L110.pdf
Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro de Treinamento e Recuperação do Menor – CTRM, e dá outras providências.
cód.
861
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