Leis Ordinárias de 1985

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Lei n. 86, de 23-12-1985
Download: L086_compressed.pdf
Institui a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
cód. 32802

Lei n. 85, de 20-12-1985
Download: L085.pdf
Estabelece critérios e normas para a exploração dos transportes coletivos intermunicipais de passageiros no Estado.
cód. 836

Lei n. 84, de 18-12-1985
Download: L084.pdf
Declara de Utilidade Pública a Associação Rondoniense de Engenheiros Florestais - AREF.
cód. 835

Lei n. 83, de 18-12-1985
Download: L083.pdf
Institui no Estado, o "Dia do Caminhoneiro Desconhecido" e dá outras providências.
cód. 834

Lei n. 82, de 18-12-1985
Download: L082.pdf
Dispõe sobre a concessão da Medalha do Mérito Turístico de Rondônia.
cód. 833

Lei n. 81, de 18-12-1985
Download: L081.pdf
Autoriza a criação da delegacia de Defesa da Mulher.
cód. 832

Lei n. 80, de 18-12-1985
Download: L080.pdf
Institui a obrigatoriedade do combate à Febre Aftosa, Brucelose, Tuberculose e Raiva dos animais herbívoros em Rondônia.
cód. 831

Lei n. 79, de 18-12-1985
Download: L079.pdf
Autoriza o Poder Executivo a reajustar os vencimentos, salários e gratificações dos servidores públicos estaduais.
cód. 830

Lei n. 78, de 13-12-1985
Download: L078.pdf
Estima o orçamento plurianual de investimento para o triênio 1986 e 1988.
cód. 829

Lei n. 77, de 13-12-1985
Download: L077.pdf
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 1986.
cód. 828

Lei n. 76, de 03-12-1985
Download: L076_compressed.pdf
Dispõe sobre a criação e organização do Quadro Administrativo do ministério Público do Estado e dá outras providências.
cód. 32800

Lei n. 75, de 03-12-1985
Download: L075.pdf
Autoriza a criação da Energização Rural e Pequenas Centrais Hidrelétricas de Rondônia S.A. - ERON e dá outras providências.
cód. 826

Lei n. 74, de 03-12-1985
Download: L74 - COMPILADA.pdf
Transforma a Junta Comercial do Estado de Rondônia em autarquia.
cód. 41570

Lei n. 73, de 03-12-1985
Download: L073.pdf
Altera disposições do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado.
cód. 824

Lei n. 72, de 22-11-1985
Download: L072.pdf
Dispõe sobre a proteção das belezas naturais de interesse turístico e ecológico do Estado.
cód. 823

LEI N. 71, de 21-11-1985
Download: L071.pdf
Dispõe sobre o patrimônio Histórico e Artístico do Estado e dá outras providências.
cód. 822

Lei n. 70, de 14-11-1985
Download: L070.pdf
Autoriza a adoção da Gratificação por Condições Especiais de Trabalho pelo Poder Judiciário. REVOGADA PELA LEI N° 196, DE 6/1/1988.
cód. 821

Lei n. 69, de 14-11-1985
Download: L069.pdf
Cria a Tabela Suplementar de Pessoal do Poder Executivo do Estado.
cód. 820

Lei n. 68, de 14-11-1985
Download: L068.pdf
Declara de utilidade pública a Associação dos Ex-Combatentes do brasil - Seção de Rondônia.
cód. 819

Lei n. 67, de 14-11-1985
Download: L067_compressed.pdf
Dispõe sobre a criação de Delegacias Regionais de Ensino. REVOGADA PELA LEI N° 318, DE 3/7/1991
cód. 33041

Lei n. 66, de 14-11-1985
Download: L066.pdf
Declara de utilidade pública o Clube de Mães de Vila Rondônia, com sede em Ji-Paraná.
cód. 817

Lei n. 65, de 14-11-1985
Download: L065.pdf
Autoriza a criação do Departamento de Café de Rondônia.
cód. 816

Lei n. 64, de 14-11-1985
Download: L064.pdf
Declara de utilidade pública o Grêmio Recreativo Escola de Samba "Pobres do Caiari".
cód. 815

LEI N. 63, de 14-11-1985
Download: L063.pdf
Denomina "Professor José Pereira" o Ginásio de Esportes do Instituto Estadual de Educação "Carmela Dutra".
cód. 814

Lei n. 62, de 14-11-1985
Download: L062.pdf
Autoriza o Poder Executivo criar uma Escola Técnica de Mineração, no Município de Ariquemes.
cód. 813

Lei n. 61, de 14-11-1985
Download: L061.pdf
Cria o Fundo Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural-FAPP, e dá outras providências.
cód. 812

Lei n. 60, de 14-11-1985
Download: L060.pdf
Declara de utilidade pública a Associação dos Fiscais de Tributos Estaduais de Rondônia-AFRON.
cód. 811

Lei n. 59, de 14-11-1985
Download: L059.pdf
Autoriza o Poder Executivo a criar a "Escola Técnica Industrial Estadual".
cód. 810

Lei n. 58, de 25-10-1985
Download: L058.pdf
Dá nova redação ao item I, do Artigo 4º, da Lei n.º 38, de 11 de dezembro de 1984.
cód. 809

Lei n. 57, de 25-10-1985
Download: L057_compressed.pdf
Reorganiza o quadro efetivo do Ministério Público do Estado de Rondônia
cód. 32778

Lei n. 56, de 30-09-1985
Download: L056.pdf
Cria o Conselho de Política Salarial do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 807

Lei n. 55, de 27-09-1985
Download: L055.pdf
Autoriza o Poder Executivo a prestar caução ou penhor junto ao Tesouro Nacional, para fins que especifica.
cód. 806

Lei n. 54, de 24-09-1985
Download: L054.pdf
Declara de utilidade pública a Associação dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia.
cód. 805

Lei n. 53, de 06-09-1985
Download: L053.pdf
Revoga o Artigo 2º da Lei n.º 35, de 03 de dezembro de 1984, e dá outras providências.
cód. 804

Lei n. 52, de 31-07-1985
Download: L052.pdf
Dá nova redação ao item I, do Artigo 4º, da Lei n.º 38, de 11 de dezembro de 1984.
cód. 803

Lei n. 51, de 31-07-1985
Download: L051.pdf
Define a microempresa para os efeitos da Lei Complementar Federal n.º 48, de 10 de dezembro de 1984.
cód. 802

Lei n. 50, de 31-07-1985
Download: L050_compressed.pdf
Define pensão para ex-Governadores do Estado e dá outras providências. REVOGADA PELA LEI N° 2460, DE 17/5/2011
cód. 33040

Lei n. 49, de 31-07-1985
Download: L049_compressed.pdf
Reestrutura o Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.
cód. 33110

Lei n. 48, de 23-07-1985
Download: L048.pdf
Autoriza o Poder Executivo a transformar em Estância Turística o município de Guajará-Mirim.
cód. 799

Lei n. 47, de 23-07-1985
Download: L047.pdf
Dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito
cód. 798

Lei n. 46, de 23-07-1985
Download: L046.pdf
Regulamenta pensão dos dependentes de magistrado do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 797

Lei n. 45, de 11-07-1985
Download: L045.pdf
Institui a "Semana do Turismo", a ser comemorada, anualmente, em Rondônia.
cód. 796

Lei n. 44, de 03-07-1985
Download: L044.pdf
Autoriza o Poder Executivo a reajustar os vencimentos, salários e gratificações dos servidores públicos estaduais.
cód. 795