SISTEMA DE CONSULTA A LEGISLAÇÃO - CONSULEGIS
►
Detalhes da Consulta
Detalhes -
LEI n. 46
▼
Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
Close
de 30/07/1985
Ementa
Regulamenta pensão dos dependentes de magistrado do Estado de Rondônia e dá outras providências.
Informação Básica
Visualizar
Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
2
-
Lei
Data:
23/07/1985
Número:
46
Publicado:
30/07/1985
Diário Oficial:
870
Downloads:
Lei n. 46
Lei n. 46
Lei n. 46
Lei n. 46 - PL
Governo do Estado de Rondônia - Portal