Lei Complementar n. 857, de 30-12-2015
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Altera os Anexos I e II da Lei Complementar n. 827, de 15 de julho de 2015, alterada pela Lei Complementar n. 841, de 27 de novembro de 2015, da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC.
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Lei Complementar n. 856, de 30-12-2015
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Altera a redação do inciso II e do Parágrafo único, do artigo 5º, da Lei Complementar n. 283, de 14 de agosto de 2003, que “Cria o Fundo de Investimento e de Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia - FIDER sucessor do Fundo de Planejamento e de Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia - FIDER, e dá outras providências.”, e revoga a Lei Complementar n. 642, de 13 de dezembro de 2011, e a Lei Complementar n. 541, de 21 de dezembro de 2009.
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Lei Complementar n. 854, de 23-12-2015
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Dispõe sobre a criação de novas vagas para o cargo de Assessor Jurídico, referência MP-DAS-07, para compor o Quadro administrativo do Ministério Público do Estado de Rondônia.
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Lei Complementar n. 853, de 23-12-2015
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Dá nova redação aos artigos 3º e 6º e acrescenta os artigos 3-A e 6-A, da Lei Complementar n. 524, de 28 de setembro de 2009, que “Dispõe sobre o Plano de Custeio do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON, e dá novas providências.”.
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Lei Complementar n. 852, de 26-12-2015
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Cria a Gratificação de Incentivo Técnico aos engenheiros, arquitetos, agrônomos, geólogos, geógrafos e meteorologistas pertencentes ao Quadro Permanente do Departamento de Estradas, Rodagens, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER.
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Lei Complementar n. 851, de 23-12-2015
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Altera a redação do § 1º, do artigo 133, da Lei Complementar n. 369, de 22 de fevereiro de 2007, e do artigo 4º, da Lei Complementar n. 846, de 8 de dezembro de 2015.
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Lei Complementar n. 849, de 14-12-2015
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Cria e extingue cargos de provimento efetivo, na estrutura do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON e altera e revoga dispositivos da Lei Complementar n. 746, de 16 de dezembro de 2013.
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Lei Complementar n. 847, de 08-12-2015
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Dispõe sobre a situação funcional e cedência à Superintendência de Polícia Técnico-Científica - POLITEC, criada pela Lei Complementar n. 828, de 15 de julho de 2015, dos Policiais Civis lotados no Departamento de Polícia Técnica - DPT, ocupantes dos cargos de Perito Criminal, Agente de Criminalística, Agente de Polícia, Técnico de Laboratório, Escrivão de Polícia, Datiloscopista Policial e Técnico de Necropsia.
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Lei Complementar n. 846, de 08-12-2015
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Dá nova redação, altera, acrescenta artigos e reorganiza unidades administrativas da Lei Complementar n° 369, de 22 de fevereiro de 2007, define competências de cargos públicos criados no âmbito do DETRAN/RO, em face da Lei Complementar n. 827, de 15 de julho de 2015, que ‘Dispõe sobre a estruturação organizacional e o funcionamento da administração pública estadual, extingue, incorpora órgãos do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.’.
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40134
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Lei Complementar n. 845, de 03-12-2015
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Dispõe sobre as regras de contagem de tempo de serviço para fins de progressão funcional e reposicionamento na carreira dos servidores ativos do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de Rondônia.
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Lei Complementar n. 842, de 27-11-2015
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Institui o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia - FECOEP/RO, conforme disposto no artigo 82, do Ato das Disposições Consti-tucionais Transitórias - ADCT, da Constituição Fede-ral, e dá outras providências.
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Lei Complementar n. 841, de 27-11-2015
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Altera e acrescenta dispositivos das Leis Complementares n. 827, de 15 de julho de 2015; n. 622, de 11 de julho de 2011; n. 447, de 2 de junho de 2008; n. 68, de 9 de dezembro de 1992, e Lei n. 2.981, de 5 de março de 2013; revoga a Lei Complementar n. 706, de 10 de abril de 2013, e o artigo 47, da Lei Complementar n. 827, de 15 de julho de 2015, e altera a denominação da Superintendência de Gestão de Suprimentos, Logística e Gastos Públicos Essenciais - SUGESPE e dá outras providências.
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Lei Complementar n. 837, de 26-10-2015
Download: LC837.pdf
Altera a Lei Complementar nº 296, de 16 de janeiro de 2004, que cria o Fundo de Desenvolvimento Institucional do Ministério Público do Estado de Rondônia - FUNDIMPER, e dá outras providências.
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Lei Complementar n. 836, de 21-10-2015
Download: LC836.pdf
Acrescenta e altera dispositivos a Lei Complementar n. 731, de 30 de setembro de 2013, que “Reestrutura o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração e o Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia”.
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Lei Complementar n. 834, de 22-09-2015
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Dispõe sobre a alteração de cargos comissionados e funções gratificadas do Quadro Administrativo do Ministério Público do Estado de Rondônia e dá outras providências.
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Lei Complementar n. 832, de 11-08-2015
Download: LC832.pdf
Altera a Lei Complementar n. 827, de 15 de julho de 2015, que “Dispõe sobre a estruturação organizacional e o funcionamento da Administração Pública Estadual, extingue, incorpora órgãos do Poder Executivo Estadual e dá outras providências”.
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Lei Complementar n. 823, de 03-06-2015
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Extingue Cargos de Direção Superior, constantes do Anexo II, da Lei Complementar n. 733, de 10 de outubro de 2013, na Tabela de Cargos de Direção Superior da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM.
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Lei Complementar n. 819, de 09-04-2015
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Altera a Lei Complementar n. 730, de 30 de setembro de 2013, que “Estabelece a Estrutura Organizacional Administrativa e o Quadro Gerencial da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.”.
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Lei Complementar n. 817, de 06-04-2015
Download: LC817.pdf
Altera tabelas da Lei Complementar n. 730, de 30 de setembro de 2013, que “Estabelece a Estrutura Organizacional Administrativa e o Quadro Gerencial da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.”.
cód.
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Lei Complementar n. 816, de 06-04-2015
Download: LC816.pdf
Altera o artigo 6º e o parágrafo único do artigo 76, da Lei Complementar nº 620, de 20 de junho de 2011, que “Dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia”.
cód.
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Lei Complementar n. 815, de 24-03-2015
Download: LC815.pdf
Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar n. 730, de 30 de setembro de 2013, que “Estabelece a Estrutura Organizacional Administrativa e o Quadro Gerencial da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.”.
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