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Lei Complementar n. 648, de 20-12-2011
Download: LC648.pdf
Cria cargos no Quadro Administrativo do Ministério Público, exclusivamente para cumprimento de ordem judicial, e dá nova redação ao Anexo Único da Lei Complementar n. 614, de março de 2011.
cód.
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Lei Complementar n. 646, de 20-12-2011
Download: LC646.pdf
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 622, de 11 de julho de 2011, que “Estabelece normas para consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, inativos, pensionistas e empregados públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Rondônia e cria a estrutura da Comissão Especial de Consignações - CECON”.
cód.
725
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Lei Complementar n. 645, de 20-12-2011
Download: LC645_compressed.pdf
Dispõe sobre a estrutura administrativa do Tribunal de Contas do Estado; cria, altera e extingue unidades administrativas, cargos de chefia, direção e assessoramento e funções gratificadas, bem como altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 307, de 1º de outubro de 2004, da Lei Complementar nº 467, de 17 de julho de 2008.
cód.
32797
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Lei Complementar n. 641, de 16-11-2011
Download: LC641.pdf
Dispõe sobre criação de cargos de provimento efetivo e comissionado para o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e alteração do Anexo V da Lei Complementar nº 568, de 29 de março de 2010.
cód.
720
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Lei Complementar n. 639, de 07-11-2011
Download: LC639.pdf
Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 303, de 26 de julho de 2004, a fim de instituir regras para a substituição de cargos e funções, modificar o pagamento da gratificação de capacitação e instituir a gratificação de risco no âmbito do quadro administrativo do Ministério Público do Estado de Rondônia.
cód.
718
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Lei Complementar n. 638, de 07-11-2011
Download: LC638_compressed.pdf
Altera a redação do artigo 3º da Lei Complementar nº 303, de 26 de julho de 2004, modificada pela Lei Complementar nº 402, de 20 de dezembro de 2007; cria a Assessoria Militar do Ministério Público do Estado de Rondônia; cria os cargos efetivos de Analista de Informações e Pesquisas; Analista em Geoprocessamento, Analista em Pedagogia, e Oficial de Segurança Institucional; modifica a nomenclatura do cargo de Analista Jurídico para Analista Processual e cria cargos nesta especialidade; cria os cargos comissionados de Assessor Militar e de Assistente Militar do Ministério Público do Estado de Rondônia.
cód.
32796
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Lei Complementar n. 635, de 17-10-2011
Download: LC635.pdf
Altera a simbologia de Cargo de Direção Superior da Junta Comercial do Estado de Rondônia – JUCER, relativo à Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, alterada pela Lei Complementar nº 619, de 26 de maio de 2011.
cód.
714
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Lei Complementar n. 633, de 13-09-2011
Download: LC633 - COMPILADA.pdf
Dispõe sobre a exclusão de áreas da Estação Ecológica Estadual Serra Três Irmãos, da Área de Proteção Ambiental Rio Madeira, da Floresta Estadual de Rendimento Sustentado do Rio Vermelho - C e da Reserva Extrativista Jacy-Paraná e destina tais áreas para formação do lago artificial da barragem da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio.
cód.
37891
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Lei Complementar n. 630, de 25-08-2011
Download: LC630.pdf
Cria unidades na estrutura administrativa da Assembleia Legislativa, cria e extingue cargos de provimento em comissão e altera partes dos Anexos I e II da Lei Complementar n° 326, de novembro de 2005.
cód.
709
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Lei Complementar n. 629, de 23-08-2011
Download: LC629.pdf
Torna obrigatório a exigência de diploma de nível superior para os novos integrantes do cargo de Escrivão da Polícia Civil do Estado de Rondônia. REVOGADO PELA LEI COMPLEMENTAR N°702, DE 5/3/2013.
cód.
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Lei Complementar n. 622, de 11-07-2011
Download: LC622 - COMPILADA.pdf
Estabelece normas para consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, inativos, pensionistas e empregados públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Rondônia e cria a estrutura da Comissão Especial de Consignações - CECON.
cód.
40204
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Lei Complementar n. 616, de 18-04-2011
Download: LC616.pdf
Cria, no âmbito do Poder Executivo Estadual, o Conselho Estratégico de Desenvolvimento Sustentável – CONEDES e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000.
cód.
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Lei Complementar n. 613, de 21-03-2011
Download: LC613.pdf
Altera o quantitativo de cargos de provimento em comissão da Assembleia Legislativa, dá nova redação e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 326, de novembro de 2005.
cód.
692
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Lei Complementar n. 612, de 17-03-2011
Download: LC612.pdf
Dispõe sobre a carreira de atividades jurídicas e fixa os subsídios dos ocupantes do cargo de Advogado do quadro de provimento efetivo da Assembleia Legislativa, nos termos da Lei Complementar nº 326, de novembro de 2005.
cód.
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Lei Complementar n. 610, de 10-03-2011
Download: LC610.pdf
Reajusta a tabela de vencimentos básicos dos Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado e dá nova redação ao artigo 74 da Lei Complementar n° 326, de novembro de 2005.
cód.
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Lei Complementar n. 600, de 10-01-2011
Download: LC600.pdf
Cria Cargos de Direção Superior na estrutura da Secretaria de Estado de Assistência Social – SEAS e da Secretaria de Estado de Educação – SEDUC e altera simbologias de Cargos de Direção Superior da SEFIN, DER, SEDUC, SEDES, SEAGRI, SECEL, SEDAM, SESDEC, SEJUS e SESAU.
cód.
679
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Lei Complementar n. 599, de 10-01-2011
Download: LC599.pdf
Altera quadro do Anexo II, da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, que dispõe sobre os Cargos de Direção Superior do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.
cód.
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Lei Complementar n. 598, de 10-01-2011
Download: LC598.pdf
Acrescenta, altera e cria Cargos de Direção Superior na estrutura da Secretaria de Estado de Assuntos Estratégicos, criada pela Lei Complementar nº 497, de 10 de março de 2009.
cód.
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