Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 11/03/2011
Ementa
Reajusta a tabela de vencimentos básicos dos Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado e dá nova redação ao artigo 74 da Lei Complementar n° 326, de novembro de 2005.