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    Detalhes -  LEI COMPLEMENTAR n. 616  
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de 18/04/2011

Ementa


Cria, no âmbito do Poder Executivo Estadual, o Conselho Estratégico de Desenvolvimento Sustentável – CONEDES e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000.

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Tipo:  1  - Lei Complementar
Data: 18/04/2011


Número: 616
Publicado: 18/04/2011


Diário Oficial: 1716

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  Lei Complementar n. 616
 
 

  
  Lei Complementar n. 616

  
  Lei Complementar n. 616 - PL


 
 



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