Decretos leis de 1982

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Decreto Lei n. 9-A, de 09-03-1982
Download: DL9A - COMPILADO.pdf
Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 39596

Decreto Lei n. 9, de 25-01-1982
Download: DL9.pdf
Institui o Ministério Público do Estado de Rondônia.
cód. 9

Decreto Lei n. 8, de 25-01-1982
Download: DL8.pdf
Dispõe sobre a Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Rondônia
cód. 8

Decreto Lei n. 44, de 31-12-1982
Download: DL44.pdf
Autoriza o Governo do Estado a contrair e Garantir Empréstimos.
cód. 45

Decreto Lei n. 39, de 31-12-1982
Download: DL39.pdf
Institui o dia 4 de janeiro feriado estadual.
cód. 40

Decreto Lei n. 38, de 07-12-1982
Download: DL38.pdf
Faz doação de bem imóvel à Companhia de Desenvolvimento Agrícola de Rondônia – CODARON.
cód. 39

Decreto Lei n. 37, de 17-12-1982
Download: DL37.pdf
Dispõe sobre os regimes penitenciários do Estado, na forma da Lei Federal nº 6.416, de 24 de maio de 1977, e dá outras providências.
cód. 38

Decreto Lei n. 36, de 17-12-1982
Download: DL36.pdf
Dispõe sobre o Sistema de Saúde do Estado de Rondônia aprova Normas de Promoção, Proteção e Recuperação de Saúde.
cód. 37

Decreto Lei n. 35, de 07-12-1982
Download: DL35.pdf
Dispõe sobre o Conselho de Justificação da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód. 36

Decreto Lei n. 34, de 07-12-1982
Download: DL34.pdf
Dispõe sobre o Conselho de Disciplina da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 37799

Decreto Lei n. 33, de 07-12-1982
Download: DL33.pdf
Concede isenção de juros e correção monetária aos contratos de promessa de compra e venda de bens imóveis firmados com base na Lei Federal nº 6083, de 10 de julho de 1974.
cód. 34

Decreto Lei n. 32, de 30-11-1982
Download: DL32.pdf
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimento para o Triênio 1983 a 1985.
cód. 33

Decreto Lei n. 31, de 30-11-1982
Download: DL31.pdf
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Programa Anual do Estado de Rondônia para o exercício financeiro de 1983.
cód. 32

Decreto Lei n. 30, de 05-11-1982
Download: DL30.pdf
Institui a Distinção Honorífica, “Ordem do Mérito Marechal Rondon”, para o Estado de Rondônia, Regulamenta a Concessão, e dá outras providências. REVOGADO PELA LEI Nº 2.262, DE 3/3/2010.
cód. 31

Decreto Lei n. 29, de 01-11-1982
Download: DL29.pdf
Dispõe sobre a Organização Básica da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód. 30

Decreto Lei n. 28, de 01-11-1982
Download: DL28.pdf
Fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód. 29

Decreto Lei n. 27, de 24-09-1982
Download: DL27.pdf
Faz doação de Bem Imóvel à Entidade Associação Beneficente Casa de Saúde Santa Marcelina.
cód. 28

Decreto Lei n. 26, de 13-09-1982
Download: DL26.pdf
Assegura Educação Escolar Gratuita às Pessoas Nascidas em 22 de dezembro de 1981.
cód. 27

Decreto Lei n. 25, de 01-09-1982
Download: DL25.pdf
Institui o Fundo de Reequipamento Policial – FUNRESPOL, no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Pública.
cód. 26

Decreto Lei n. 24, de 01-09-1982
Download: DL24.pdf
Dá nova disciplina aos cargos, fixa valores e estabelece a lotação dos órgãos que constituem o Ministério Público do Estado, e dá outras providências.
cód. 25

Decreto Lei n. 23, de 25-08-1982
Download: DL23.pdf
Dispõe sobre Quadros e Tabelas do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód. 24

Decreto Lei n. 22, de 17-08-1982
Download: DL22.pdf
Altera a redação do artigo 4º e seu § 2º, do Decreto-Lei nº 017, de 25 de maio de 1982.
cód. 23

Decreto Lei n. 21, de 28-07-1982
Download: DL21.pdf
Autoriza o Estado de Rondônia a contrair empréstimo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES
cód. 22

Decreto Lei n. 20, de 26-07-1982
Download: DL20.pdf
Cria o Banco do Estado de Rondônia S/A – BERON.
cód. 21

Decreto Lei n. 19, de 30-06-1982
Download: DL19.pdf
Dispõe sobre critérios de cálculos do índice de participação dos Municípios no produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias, e dá outras providências.
cód. 20

Decreto Lei n. 18, de 24-06-1982
Download: DL18.pdf
Dispõe sobre a participação acionária das empresas que menciona no capital social da Companhia de Desenvolvimento Agrícola de Rondônia – CODARON.
cód. 19

Decreto Lei n. 17, de 25-05-1982
Download: DL17.pdf
CONSTITUI A COMPANHIA DE MINERAÇÃO DE RONDÔNIA - C.M.R.
cód. 33366

Decreto Lei n. 16, de 29-03-1982
Download: DL16.pdf
Altera o anexo II do Decreto-Lei nº 05, de 31 de dezembro de 1981, cria Cargos em Comissão e Funções de Confiança na Administração Direta do Estado, e dá outras providências.
cód. 17

Decreto Lei n. 15, de 23-03-1982
Download: DL15.pdf
Cria os Cargos e Empregos, fixa valores e estabelece a lotação dos Órgãos que constituem o Ministério Público do Estado, e dá outras providências
cód. 16

Decreto Lei n. 14, de 11-03-1982
Download: DL14.pdf
Abre Crédito Especial no Orçamento vigente.
cód. 15

Decreto Lei n. 13, de 15-03-1982
Download: DL13.pdf
Cria os cargos, empregos e funções, fixa os valores e estabelece a lotação da Secretaria do Tribunal de Justiça, estabelece diretrizes, e dá outras providências
cód. 14

Decreto Lei n. 12, de 15-03-1982
Download: DL12.pdf
Dispõe sobre a Organização Administrativa do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 13

Decreto Lei n. 11, de 09-03-1982
Download: DL 11 - COMPILADO.pdf
Dispõe sobre as Promoções dos Oficiais da Ativa da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód. 36490

Decreto Lei n. 10, de 09-03-1982
Download: DL10.pdf
Fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód. 11