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    Detalhes -  DECRETO LEI n. 30  
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de 24/11/1982

Ementa


Institui a Distinção Honorífica, “Ordem do Mérito Marechal Rondon”, para o Estado de Rondônia, Regulamenta a Concessão, e dá outras providências. REVOGADO PELA LEI Nº 2.262, DE 3/3/2010.

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