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    Detalhes -  DECRETO n. 5803  
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
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de 26/01/1993

Ementa


Constitui Grupo de Trabalho Interinstitucional para elaboração do Plano Diretor Hidroviário de Rondônia-PDH, e revoga o Decreto n.º 5715, de 29 de outubro de 1992.

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