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    Detalhes -  LEI COMPLEMENTAR n. 668  
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de 05/06/2012

Ementa


Altera a Lei Complementar nº 94, de 3 de dezembro de 1993, com alterações promovidas pelas Leis Complementares nºs. 129/1995, 146/1995, 157/1996, 175/1997, 204/1998, 214/1999, 245/2001, 277/2003, 324/2005, 345/2006, 346/2006, 347/2006, 395/2007, 437/2008, 596/2010, que dispõe sobre o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia. REVOGADO PELA LEI COMPLEMENTAR N. 303, DE 26/07/2004

 
 



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