Legislação Estadual                            
  Detalhes da Consulta

    Detalhes -  LEI COMPLEMENTAR n. 204  
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
Close
de 13/04/1998

Ementa


Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n.º 94, de 03 de novembro de 1993, alterada pelas Leis Complementares n.ºs 129, de 14 de junho de 1995, n.º 146, de 22 de dezembro de 1995, n.º 157, de 23 de dezembro de 1996, e n.º 175, de 30 de junho de 1997.

  • Informação Básica
  • Visualizar
  • Alterações
  • Processo Legislativo

    

 

 

 

 

 

 

Governo do Estado de Rondônia - Portal