Lei Complementar n. 99, de 27-12-1993
Download: LC99.pdf
Altera o anexo II da Lei Complementar nº 42, de 19 de maço de 1991, alterado pela Lei Complementar nº 87, de 02 de agosto de 1993, que trata da Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania.
cód.
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Lei Complementar n. 95, de 22-11-1993
Download: LC95.pdf
Cria cargo em comissão, cargos de Direção e Assessoramento Superiores e funções gratificadas na estrutura organizacional da Superintendência de Desenvolvimento Regional – SUDERON.
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Lei Complementar n. 91, de 03-11-1993
Download: LC91.pdf
Altera, acrescenta, revoga e dá nova redação dispositivos das Leis Complementares n.ºs 58, de 17 de julho de 1992; 63, de 10 de agosto de 1992; 67 e 68 de 09 de dezembro de 1992; 71, de 03 de março de 1993 e, 88 de 26 de agosto de 1993, e dá outras providências.
cód.
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Lei Complementar n. 90, de 30-09-1993
Download: LC90.pdf
Reajusta em 25% (vinte e cinco por cento) os vencimentos, proventos e pensões dos servidores dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas, das Autarquias e das Fundações, e dá outras providências.
cód.
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Lei Complementar n. 89, de 15-09-1993
Download: LC89.pdf
Reajusta Tabelas Salariais da Lei Complementar n.º 67, de 09 de dezembro de 1992, cria cargos e os incorpora à Lei Complementar n.º 42, de 19 de março de 1991.
cód.
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Lei Complementar n. 88, de 26-08-1993
Download: LC88_compressed.pdf
Institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN e exclui os servidores da Autarquia da Lei Complementar nº 67, de 09 de dezembro de 1.992. REVOGADA PELA LEI N° 1638, DE 8/6/2006.
cód.
32678
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Lei Complementar n. 87, de 02-08-1993
Download: LC87.pdf
Altera o anexo II da Lei Complementar nº 42, de 19 de março de 1991, que trata da Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania-SEJUCI.
cód.
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Lei Complementar n. 86, de 02-08-1993
Download: LC86.pdf
Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – IPERON, e dá outras providências.
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Lei Complementar n. 78, de 25-05-1993
Download: LC78.pdf
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 67, de 09 de dezembro de 1992, e dá outras providências. REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 250, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001.
cód.
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Lei Complementar n. 77, de 18-05-1993
Download: LC77.pdf
Estende aos ocupantes do cargo de Médico a gratificação prevista no artigo 36, da Lei Complementar nº 67, de 09 de dezembro de 1992 e acrescenta o parágrafo 6º no referido artigo, e dá outras providências.
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Lei Complementar n. 71, de 03-03-1993
Download: LC71.pdf
Modifica dispositivos da Lei Complementar n.º 058, de 07 de julho de 1992, e dá outras providências. REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 249, DE 1 DE OUTUBRO DE 2001.
cód.
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Lei Complementar n. 106, de 30-12-1993
Download: LC106.pdf
Estende a Gratificação de Risco de Vida, prevista no Art. 42 da Lei Complementar n.º 67, de 09 de dezembro de 1992, aos servidores lotados e em efetivo exercício no Centro Sócio-Educativo do Adolescente-CESEA.
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