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    Detalhes -  LEI COMPLEMENTAR n. 91  
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de 04/11/1993

Ementa


Altera, acrescenta, revoga e dá nova redação dispositivos das Leis Complementares n.ºs 58, de 17 de julho de 1992; 63, de 10 de agosto de 1992; 67 e 68 de 09 de dezembro de 1992; 71, de 03 de março de 1993 e, 88 de 26 de agosto de 1993, e dá outras providências.

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Tipo:  1  - Lei Complementar
Data: 03/11/1993


Número: 91
Publicado: 04/11/1993


Diário Oficial: 2893

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