Leis Complementares de 1987

4 resultado(s) encontrado(s)

Lei Complementar n. 22, de 14-12-1987
Download: LC22.pdf
Cria o Grupo Ocupacional – Saúde, na Secretaria de Estado da Saúde, e dá outras providências. REVOGADO PELA LEI COMPLEMENTAR N°67, DE 9/12/1992.
cód. 97

Lei Complementar n. 21, de 18-09-1987
Download: LC21.pdf
Altera dispositivos do Decreto-lei n.º 47, de 31 de janeiro de 1983, que institui o Tribunal de Constas do Estado, e dá outras providências.
cód. 96

Lei Complementar n. 20, de 02-07-1987
Download: LC20.pdf
Dá nova redação ao Decreto n° 159, de 23.04.82, que estabelece a competência e aprova a estrutura da Procuradoria Geral do Estado. (REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 620, DE 20 DE JUNHO DE 2011)
cód. 32642

Lei Complementar n. 19, de 25-05-1987
Download: LC19.pdf
Cria a Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMARO, e dá outras providências.
cód. 94