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    Detalhes -  DECRETO n. 5979  
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de 18/06/1993

Ementa


Dispõe sobre o Decreto nº 5407, de 09 de dezembro de 1991.

  • Informação Básica
  • Visualizar
  • Alterações
  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 16/06/1993


Número: 5979
Publicado: 18/06/1993


Diário Oficial: 2799

Downloads:
  Decreto n. 5979
 
 

  
  Decreto n. 5979
  
  Decreto n. 3870
  
  Decreto n. 5407



 
 



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