Lei n. 603, de 29-12-1994
Download: L603.pdf
Dispõe sobre a criação de Projetos e Elementos de Despesa no Orçamento-Programa do Departamento de Estradas de Rodagem-DER/RO, para o exercício de 1995, e dá outras providências.
cód.
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Lei n. 602, de 30-12-1994
Download: L602.pdf
Altera dispositivos da Lei n.º 550, de 13 de janeiro de 1994, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Estado de Rondônia 1994/95, e dá outras providências.
cód.
1353
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Lei n. 601, de 26-12-1994
Download: L601.pdf
Autoriza o Poder Executivo a doar bens para as Prefeituras do Estado, para Associações de Classe, órgãos estaduais e federais e para as Igrejas: Petencostal e Missionária do Brasil.
cód.
1352
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Lei n. 597, de 13-12-1994
Download: L597.pdf
Autoriza o Poder Executivo a dobrar a jornada de trabalho dos médicos convocados através do Edital n.º 005, de 15 de julho de 1994 e nomeados pelo Decreto n.º 6522, de 12 de setembro de 1994, com vencimentos proporcionais.
cód.
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Lei n. 596, de 13-12-1994
Download: L596.pdf
Denomina de Bel. Luiz Glaysman Alves de Oliveira, a Academia de Polícia Civil da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Rondônia.
cód.
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Lei n. 595, de 06-12-1994
Download: L595.pdf
Dá nova redação ao Artigo 2º da Lei n.º 375, de 13 de fevereiro de 1992, alterada pela Lei n.º 544, de 28 de dezembro de 1993, que criou o Município de Alto Paraíso.
cód.
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Lei n. 590, de 20-09-1994
Download: L590_compressed.pdf
Autoriza o Poder Executivo a atribuir um tratamento especial, às Microempresas, aos Microprodutores rurais, às Empresas de Pequeno porte, e dá outras providências.
cód.
32936
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Lei n. 588, de 12-09-1994
Download: L588.pdf
Dispõe sobre a obrigatoriedade da veiculação de programas de informação e prevenção contra a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida-AIDS aos alunos de 1º e 2º graus, no Estado de Rondônia.
cód.
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Lei n. 587, de 06-09-1994
Download: L587.pdf
“Dispõe sobre repasse de consignações à entidades sindicais e associações de servidores públicos, e dá outras providências”.
cód.
1338
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Lei n. 586, de 06-09-1994
Download: L586.pdf
“Dispõe sobre a ascensão funcional de servidores estáveis que hajam concluído curso de nível médio e de graduação superior”.
cód.
1337
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Lei n. 585, de 26-07-1994
Download: L585.pdf
Autoriza a contratação de docentes, vigilantes e auxiliares, em caráter excepcional, e dá outras providências.
cód.
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Lei n. 584, de 20-07-1994
Download: L584.pdf
Dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento e internamento a portadores da Sindrome da Imuno-Deficiência Adquirida-AIDS, e dá outras providências.
cód.
1335
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Lei n. 583, de 15-07-1994
Download: L583.pdf
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei n.º 223, de 27 de janeiro de 1989, e suas alterações posteriores.
cód.
1334
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Lei n. 582, de 06-07-1994
Download: L582.pdf
Dispõe sobre medidas higiênicas e de prevenção à Sindrome da Imunodeficiência Adquirida-AIDS no território estadual, e dá outras providências.
cód.
1333
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Lei n. 580, de 06-07-1994
Download: L580.pdf
Autoriza o Poder Executivo a proceder a contratação de Agentes de Saúde, em caráter excepcional, e dá outras providências.
cód.
1331
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Lei n. 576, de 06-07-1994
Download: L576.pdf
Autoriza o Poder Executivo a isentar taxas do Departamento Estadual de Trânsito –DETRAN, pelo prazo de noventa dias.
cód.
1327
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Lei n. 575, de 06-07-1994
Download: L575.pdf
Declara de Utilidade Pública a Fundação Beneficente do Ancião, Menor Abandonado, Carente e Adolescente e da Família de Baixa Renda do Estado de Rondônia “Raimundo Alves”.
cód.
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Lei n. 574, de 06-07-1994
Download: L574.pdf
Declara de Utilidade Pública a Fundação Beneficente do Ancião, Menor Abandonado, Carente e Adolescente e da Família de Baixa Renda do Estado de Rondônia “Raimundo Alves”.
cód.
1325
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Lei n. 570, de 22-06-1994
Download: L570.pdf
Cria o Município de Alto Alegre dos Parecis, desmembrado da área territorial dos Municípios de Alta Floresta D’Oeste de Cerejeiras.
cód.
1321
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Lei n. 567, de 22-06-1994
Download: L567.pdf
Cria o Município de São Felipe D’Oeste, desmembrado da área territorial dos Municípios de Pimenta Bueno e Santa Luzia D’Oeste.
cód.
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Lei n. 563, de 14-06-1994
Download: L563.pdf
Declara de Utilidade Pública a entidade denominada Clube de Mães, Pais e Idosos do Bairro União da Vitória, com sede nesta Capital.
cód.
1314
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Lei n. 562, de 08-04-1994
Download: L562.pdf
Autoriza o Poder Executivo Estadual a abrir crédito adicional suplementar; a contratar financiamento junto à iniciativa privada, e dá outras providências.
cód.
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Lei n. 560, de 08-04-1994
Download: L560.pdf
“Estabelece a inclusão nos currículos escolares dos Cursos de 1º e 2º Graus da rede Pública e Particular a Disciplina de Meio Ambiente”.
cód.
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Lei n. 558, de 08-04-1994
Download: L558.pdf
“Cria incentivos destinados ao acolhimento, sob forma de guarda, de criança ou adolescentes órfão, ou abandonado, e dá outras providências”.
cód.
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Lei n. 557, de 08-04-1994
Download: L557.pdf
“Assegura as pessoas reconhecidamente pobres a gratuidade para obtenção das certidões de nascimento e de óbito, e dá outras providências”.
cód.
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Lei n. 556, de 08-04-1994
Download: L556.pdf
“Autoriza o Poder Executivo Estadual a criar no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, o Centro de Terapia Ocupacional para doentes mentais”.
cód.
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Lei n. 555, de 05-04-1994
Download: L555.pdf
“Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para realização de Projetos Culturais, e dá outras providências”.
cód.
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Lei n. 553, de 16-01-1994
Download: L553.pdf
Cria o Instituto Estadual de Previdência Social do Produtor Rural de Rondônia – PREV-RURAL, e dá outras providências.
cód.
1304
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Lei n. 552, de 14-01-1994
Download: L552 - COMPILADA.pdf
Assegura aos estudantes o direito ao pagamento de meia-entrada em espetáculos esportivos, culturais e de lazer, dá outras providências. (REVOGADA PELA LEI N° 3.314, DE 2/1/2014)
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