Leis Ordinárias de 1984

24 resultado(s) encontrado(s)

Lei n. 43, de 21-12-1984
Download: L043.pdf
Altera dispositivos do Decreto-Lei n.º 8, de 25 de janeiro de 1982, que dispõe sobre a Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód. 794

Lei n. 42, de 18-12-1984
Download: L042.pdf
Permite a transformação de encargos de Gabinete e dá outras providências.
cód. 793

Lei n. 41, de 18-12-1984
Download: L041.pdf
Cria a Procuradoria do Poder Legislativo, os cargos que a compõem e dá outras providências.
cód. 792

Lei n. 40, de 12-12-1984
Download: L040.pdf
Concede remissão de créditos tributários e não tributários.
cód. 791

Lei n. 39, de 12-12-1984
Download: L039.pdf
Autoriza o Poder Executivo a conceder aumento aos servidores estaduais.
cód. 790

Lei n. 38, de 11-12-1984
Download: L038_compressed.pdf
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 1985.
cód. 32812

Lei n. 37, de 11-12-1984
Download: L037.pdf
Estima o orçamento plurianual de investimento para o triênio 1985 a 1987.
cód. 788

Lei n. 36, de 11-12-1984
Download: L036.pdf
Institui o dia 6 de agosto como o "Dia do Poder Legislativo".
cód. 787

Lei n. 35, de 03-12-1984
Download: L035_compressed.pdf
Proíbe aos titulares das Secretarias de Estado o exercício da Presidência e de membro dos Conselhos de suas respectivas Secretarias, e dá outras providências.
cód. 32752

Lei n. 34, de 27-11-1984
Download: L034.pdf
Altera e dá nova redação a dispositivos do Decreto-lei n.º 40, de 3 de janeiro de 1983, fixa nova tabela de escalonamento e dispõe sobre a remuneração dos Policiais Militares do Estado.
cód. 785

Lei n. 33, de 01-11-1984
Download: L033.pdf
Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei n.º 26, de 14 de junho de 1984.
cód. 784

Lei n. 32, de 31-10-1984
Download: L032_compressed.pdf
Autoriza o Poder executivo a criar uma Companhia Estadual de Armazéns Gerais e dá outras providências.
cód. 33039

Lei n. 31, de 18-10-1984
Download: L031.pdf
Dispõe sobre aumento de vencimentos e salários básicos aos ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança.
cód. 782

Lei n. 30, de 10-09-1984
Download: L030.pdf
Institui o Programa de Florestamento ao longo das rodovias.
cód. 781

Lei n. 29, de 10-09-1984
Download: L029.pdf
Torna obrigatória a adição de alimentos regionais à alimentação escolar servida nos estabelecimentos escolares do Estado e dá outros providências.
cód. 780

Lei n. 28, de 22-06-1984
Download: L028_compressed.pdf
Autoriza o Poder Executivo a conceder pensão especial aos ex-combatentes e dá outras providências.
cód. 32744

Lei n. 27, de 22-06-1984
Download: L027.pdf
Dispõe sobre o uso do receituário agronômico em Rondônia.
cód. 778

Lei n. 26, de 14-06-1984
Download: L026.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no Orçamento vigente.
cód. 777

Lei n. 25, de 25-04-1984
Download: L025.pdf
Autoriza o Poder Executivo a criar Albergues Noturno em todos os municípios do Estado.
cód. 776

Lei n. 24, de 25-04-1984
Download: L24 - COMPILADO - REVOGADO PELA L1764.pdf
Regula a concessão de titulo de utilidade pública a instituições de natureza privada e dá outras providências. (Revogada pela Lei n. 1.764, de 31/07/2007)
cód. 42280

Lei n. 23, de 15-08-1984
Download: L023.pdf
Regula a substituição de livros didáticos em Escolas Estaduais e dá outras providências.
cód. 774

Lei n. 22, de 13-04-1984
Download: L022.pdf
Autoriza o Poder Executivo Estadual a criar a Casa do Estudante Universitário em Porto Velho.
cód. 773

Lei n. 21, de 13-04-1984
Download: L021.pdf
Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de inscrição, para concurso de seleção de pessoal na área de serviço público, estabelece critério a ser público, estabelece critério a ser adotado e dá outras providências.
cód. 772

Lei n. 20, de 13-04-1984
Download: L020.pdf
Cria o Instituto de Previdência do Estado - IPERON e dá outras providências.
cód. 771