Leis Complementares de 1997

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Lei Complementar n. 202, de 31-12-1997
Download: LC202.pdf
Dispõe sobre a criação de Cargos de Direção e Assessoramento Superior do Poder Judiciário, e dá outras providências.
cód. 277

Lei Complementar n. 201, de 29-12-1997
Download: LC201.pdf
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n.º 169, de 27 de dezembro de 1996, e dá outras providências.
cód. 276

Lei Complementar n. 200, de 29-12-1997
Download: LC200.pdf
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n.º 133, de 22 de junho de 1995, cria e extingue cargos, e dá outras providências.
cód. 275

Lei Complementar n. 199, de 29-12-1997
Download: LC199.pdf
Altera e suprime dispositivos da Lei Complementar n.º 168, de 27 de dezembro de 1996, e dá outras providências.
cód. 274

Lei Complementar n. 198, de 29-12-1997
Download: LC198.pdf
Institui e regulamenta o Fundo Especial de Desenvolvimento de Recursos Humanos – FDR, e dá outras providências.
cód. 273

Lei Complementar n. 197, de 29-12-1997
Download: LC197.pdf
Autoriza a contratação de pessoal em caráter excepcional por tempo determinado, e dá outras providências.
cód. 272

Lei Complementar n. 196, de 22-12-1997
Download: LC196.pdf
Dispõe sobre o Centro de Medicina Tropical de Rondônia, e dá outras providências.
cód. 271

Lei Complementar n. 195, de 22-12-1997
Download: LC195.pdf
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 107, de 10 de janeiro de 1994, e dá outras providências.
cód. 270

Lei Complementar n. 194, de 01-12-1997
Download: LC194.pdf
Cria o Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas, o Instituto de Estudos e Pesquisas, altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 154/96, e dá outras providências.
cód. 269

Lei Complementar n. 194, de 01-12-1997
Download: LC194_compressed.pdf
Cria o Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas, o Instituto de Estudos e Pesquisas, altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 154/96, e dá outras providências.
cód. 32696

Lei Complementar n. 193, de 26-11-1997
Download: LC193.pdf
Altera, acrescenta, suprime e dá nova redação à dispositivos da Lei Complementar nº 133, de 22 de junho de 1995, e dá outras providências.
cód. 268

Lei Complementar n. 192, de 19-11-1997
Download: LC192.pdf
Dispõe sobre a Lei Orgânica do Corpo de Bombeiros Militar, e dá outras providências. REVOGADA PELA LEI N° 2.204, DE 18/12/2009
cód. 267

Lei Complementar n. 191, de 04-11-1997
Download: LC191.pdf
Dispõe sobre a estrutura básica e estabelece as competências da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia - FHEMERON, criada através da Lei nº 473, de 12 de abril de 1993 alterada pela Lei nº599, de 19 de dezembro de 1994, e dá outras providências.
cód. 266

Lei Complementar n. 190, de 21-10-1997
Download: LC190.pdf
Fixa a lotação numérica dos cargos de provimento efetivo da Junta Comercial do Estado de Rondônia – JUCER.
cód. 265

Lei Complementar n. 189, de 21-10-1997
Download: LC189.pdf
Institui a Gratificação de Titulação de Habilitação de Magistério, e dá outras providências. REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 250, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001.
cód. 264

Lei Complementar n. 188, de 06-10-1997
Download: LC188.pdf
Estende benefício de que trata a Lei Complementar nº 135, de 11 de julho de 1995, e dá outras providências.
cód. 263

Lei Complementar n. 187, de 19-11-1997
Download: LC187.pdf
Dispõe sobre a competência, a organização e as diretrizes de funcionamento do Conselho Estadual de Educação, e dá outras providências.
cód. 262

Lei Complementar n. 186, de 21-07-1997
Download: LC186.pdf
Institui Programa de Incentivos Tributários para implantação e ampliação ou modernização de empreendimentos industriais no Estado de Rondônia e altera dispositivos da Lei Complementar n.º 061, de 21 de julho de 1992, alterada pela Lei Complementar n.º 085, de 20 de julho de 1993.REVOGADO PELA LEI COMPLEMENTAR N°956, DE 31/10/2017.
cód. 261

Lei Complementar n. 185, de 21-07-1997
Download: LC185.pdf
Realinha, cria e altera dispositivos da Lei Complementar n.º 107, de 10 de janeiro de 1994, e dá outras providências.
cód. 260

Lei Complementar n. 184, de 16-07-1997
Download: LC184.pdf
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n.º 169, de 27 de dezembro de 1996.
cód. 259

Lei Complementar n. 183, de 14-07-1997
Download: LC183.pdf
Altera o Art. 2º, da Lei Complementar n.º 63, de 10 de agosto de 1992.
cód. 258

Lei Complementar n. 182, de 14-07-1997
Download: LC182.pdf
Institui o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
cód. 257

Lei Complementar n. 181, de 09-07-1997
Download: LC181.pdf
Dá nova redação ao artigo 3º da Lei Complementar nº 170, de 23 de maio de 1997.
cód. 256

Lei Complementar n. 180, de 09-07-1997
Download: LC180.pdf
Altera o “caput” do art. 1º e o art. 2º, da Lei Complementar nº 114, de 30 de maio de 1994.
cód. 255

Lei Complementar n. 179, de 09-07-1997
Download: LC179.pdf
Altera o Art. 52, da Lei Complementar nº 97, de 08 de dezembro de 1993 e o Anexo II, da Lei Complementar nº 88, de 26 de agosto de 1993.
cód. 254

Lei Complementar n. 178, de 09-07-1997
Download: LC178.pdf
Institui e regulamenta o Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes - FESPREN e vincula o conselho Estadual de Entorpecentes – CONEN/RO.
cód. 32676

Lei Complementar n. 177, de 09-07-1997
Download: LC177.pdf
Institui o Conselho de Alimentação Escolar do Estado de Rondônia – CAERO, e dá outras providências.
cód. 252

Lei Complementar n. 176, de 03-07-1997
Download: LC176.pdf
Altera a denominação da Superintendência de Comunicação Governamental, criada através da Lei Complementar n.º 133, de 22 de junho de 1995, e dá outras providências.
cód. 251

Lei Complementar n. 175, de 30-06-1997
Download: LC175.pdf
Altera, acrescenta e suprime dispositivos da Lei Complementar n.º 94, de 03 de novembro de 1993, alterada pelas Leis Complementares n.ºs 129, de 14 de junho de 1995 e 146, de 22 de dezembro de 1996, e dá outras providências.
cód. 250

Lei Complementar n. 174, de 30-06-1997
Download: LC174.pdf
Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 142, de 22 de novembro de 1995.
cód. 249

Lei Complementar n. 173, de 19-06-1997
Download: LC173.pdf
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n.º 058, de 07 de julho de 1992 e suas alterações, e dá outras providências. REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 249, DE 1 DE OUTUBRO DE 2001.
cód. 248

Lei Complementar n. 172, de 03-06-1997
Download: LC172.pdf
Acrescenta dispositivos ao art. 34, da Lei Complementar nº 67, de 09 de dezembro de 1992, e dá outras providências.
cód. 247

Lei Complementar n. 171, de 23-05-1997
Download: LC171.pdf
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n.º 52, de 20 de dezembro de 1991, alterada pela Lei Complementar 152, de 24 de junho de 1996.
cód. 246

Lei Complementar n. 170, de 23-05-1997
Download: LC170.pdf
Altera dispositivos do anexo II, das linhas de transposição da Lei Complementar nº 67, de 09 de dezembro de 1992.
cód. 245