Legislação Estadual                            
  Detalhes da Consulta

    Detalhes -  DECRETO n. 4709  
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
Close
de 21/06/1990

Ementa


Dá nova redação ao Decreto nº 4.186, de 26 de maio de 1989, que dispõe sobre o desmatamento no Estado, e dá outras providências.

  • Informação Básica
  • Visualizar
  • Alterações
  • Processo Legislativo

    

 

 

 

 

 

 

Governo do Estado de Rondônia - Portal