Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 6456

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Revoga a Lei n° 6.358, de 9 de abril de 2026, que “Institui Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - TFRM, o Cadastro Estadual de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - CERM, e dá outras providências.”. SEI N° 0005.002538/2026-56.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 29/06/2026

Número: 6456

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 6456 - PL

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