Leis Complementares de 2026

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Lei Complementar n. 1317, de 14-01-2026
Download: LC1317.pdf
Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 965, de 20 de dezembro de 2017. SEI N° 0005.006188/2025-16.
cód. 43964

Lei Complementar n. 1316, de 09-01-2026
Download: LC1316.pdf
Institui a Licença Compensatória por Atuação Legislativo-Técnica Excepcional e por Acúmulo Técnico-Legislativo, altera a Tabela VI do Anexo III da Lei Complementar n° 731, de 30 de setembro de 2013; e dá outras providências. SEI N° 0005.008079/2025-33.
cód. 43914

Lei Complementar n. 1315, de 06-01-2026
Download: LC1315.pdf
Acrescenta o § 3°-A ao artigo 13 da Lei Complementar n° 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que “Estabelece a Estrutura Organizacional Político-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.”, e dá outras providências. SEI N° 0005.008187/2025-14.
cód. 43895