Leis Complementares de 2026

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Lei Complementar n. 1321, de 10-03-2026
Download: LC1321.pdf
Dispõe sobre o cômputo do tempo de serviço prestado pelos servidores da Administração Pública direta e indireta do estado de Rondônia, durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, para fins de licença por assiduidade. SEI N° 0005.007191/2025-57
cód. 44183

Lei Complementar n. 1320, de 19-02-2026
Download: LC1320.pdf
Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar n° 728, de 27 de agosto de 2013. SEI N° 0005.003748/2025-81.
cód. 44087

Lei Complementar n. 1319, de 19-02-2026
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Altera as tabelas 01 e 02 do Anexo III-A e a tabela 03 do Anexo IV, todas da Lei Complementar n° 1.056, de 26 de fevereiro de 2020. SEI N° 0005.000257/2026-69.
cód. 44096

Lei Complementar n. 1318, de 09-02-2026
Download: LC1318.pdf
Dispõe sobre o regime de transição na área denominada Estação Ecológica Soldado da Borracha, no estado de Rondônia, e dá outras providências. SEI N° 0005.000431/2026-73.
cód. 44060

Lei Complementar n. 1317, de 14-01-2026
Download: LC1317.pdf
Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 965, de 20 de dezembro de 2017. SEI N° 0005.006188/2025-16.
cód. 43964

Lei Complementar n. 1316, de 09-01-2026
Download: LC1316.pdf
Institui a Licença Compensatória por Atuação Legislativo-Técnica Excepcional e por Acúmulo Técnico-Legislativo, altera a Tabela VI do Anexo III da Lei Complementar n° 731, de 30 de setembro de 2013; e dá outras providências. SEI N° 0005.008079/2025-33.
cód. 43914

Lei Complementar n. 1315, de 06-01-2026
Download: LC1315.pdf
Acrescenta o § 3°-A ao artigo 13 da Lei Complementar n° 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que “Estabelece a Estrutura Organizacional Político-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.”, e dá outras providências. SEI N° 0005.008187/2025-14.
cód. 43895