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    Detalhes -  DECRETO n. 5870  
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de 16/04/1993

Ementa


Dispõe sobre o Decreto nº 5168, de 15 de julho de 1991, que ‘ Aprova o Regimento Interno das Secretarias de Estado da Administração com as nominatas das Funções Gratificadas, e dá outras providências”.

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