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    Detalhes -  DECRETO n. 5760  
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de 09/12/1992

Ementa


Revoga o Decreto nº 5166, de 15 de julho de 1991, alterado pelos Decretos nºs 5358, de 13 de novembro de 1991, 5524, de 13 de abril de 1992 e 5604, de 13 de julho de 1992.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 09/12/1992


Número: 5760
Publicado: 09/12/1992


Diário Oficial: 2674

Downloads:
  Decreto n. 5760
 
 

  
  Decreto n. 5760
  
  Decreto n. 5166
  
  Decreto n. 5358
  
  Decreto n. 5524
  
  Decreto n. 5604



 
 



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