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    Detalhes -  DECRETO n. 5535  
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de 28/04/1992

Ementa


Altera os Incisos I, II, III, IV e V do Decreto n.º 5416/91, e dá outras providências.

  • Informação Básica
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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 24/04/1992


Número: 5535
Publicado: 28/04/1992


Diário Oficial: 2520

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  Decreto n. 5535
 
 

  
  Decreto n. 5535
  
  Decreto n. 5416
  
  Decreto n. 5545
  
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