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    Detalhes -  DECRETO n. 5033  
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de 16/04/1991

Ementa


Dispõe sobre a estrutura básica e estabelece as competências da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, e dá outras providências.

  • Informação Básica
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  • Alterações
  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 09/04/1991


Número: 5033
Publicado: 16/04/1991


Diário Oficial: 2264

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  Decreto n. 5033
 
 

  
  Decreto n. 5033



 
 



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