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    Detalhes -  DECRETO n. 4513  
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de 26/01/1990

Ementa


Regulamenta o Instituto da Progressão Funcional de que trata o Capítulo III, do Título III da Lei Complementar nº 01, de 14 de novembro de 1984 e Lei Complementar nº 02, de 24 de dezembro de 1.984, e dá outras providências.

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Tipo:  4  - Decreto
Data: 24/01/1990


Número: 4513
Publicado: 26/01/1990


Diário Oficial: 1967

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