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    Detalhes -  DECRETO n. 4511  
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de 26/01/1990

Ementa


Regulamenta o Instituto da Promoção, previsto no artigo 35 e parágrafo único da Lei Complementar nº 15, de 14.10.86, com alterações dadas pelo artigo 2º da Lei Complementar nº 23, de 11.01.88, adequando a Lei Complementar nº 27, de 04.08.89.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 24/01/1990


Número: 4511
Publicado: 26/01/1990


Diário Oficial: 1967

Downloads:
  Decreto n. 4511
 
 

  
  Lei Complementar n. 23
  
  Lei Complementar n. 27
  
  Decreto n. 4511



 
 



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