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DECRETO n. 4209
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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 16/06/1989
Ementa
Anula os § § 4º e 5º do Decreto nº 4196, de 31.05.89, que regulamenta a concessão de diárias.
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
4
-
Decreto
Data:
13/06/1989
Número:
4209
Publicado:
16/06/1989
Diário Oficial:
1816
Downloads:
Decreto n. 4209
Decreto n. 4209
Decreto n. 4209
Decreto n. 4196
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