Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 13/02/1986
Ementa
Dispõe sobre a transformação da Escola de 1° e 2° Graus "Paulo Saldanha" em Instituto Estadual de Educação; desativa o Instituto de Educação "Durvalina Estilbende de Oliveira", ambos situados no município de Guajará-Mirim e dá outras providencias.