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    Detalhes -  LEI COMPLEMENTAR n. 501  
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de 20/03/2003

Ementa


Altera redação de dispositivos da Lei Complementar nº 369, de 22 de fevereiro de 2007.

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Tipo:  1  - Lei Complementar
Data: 18/03/2009


Número: 501
Publicado: 20/03/2003


Diário Oficial: 1207

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  Lei Complementar n. 501

  
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