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    Detalhes -  LEI n. 5788  
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Ementa


Dispõe sobre a proibição da participação de crianças e adolescentes em eventos, manifestações e movimentos cujo tema seja sexualidade.

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Tipo:  2  - Lei
Data: 05/06/2024


Número: 5788
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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