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Detalhes da Consulta
Detalhes -
LEI COMPLEMENTAR n. 303
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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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Ementa
Dispõe sobre a modificação e a reorganização do Quadro Administrativo do Ministério Público do Estado de Rondônia e dá outras providências.
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
1
-
Lei Complementar
Data:
26/07/2004
Número:
303
Publicado:
Sem Data de Publicação.
Diário Oficial:
Sem Número de Diário.
Downloads:
Lei Complementar n. 303
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Lei Complementar n. 303 - PL
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