Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 5730

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Dispõe sobre a criação da capacitação profissional inclusiva, adaptada e acessível, por meio de cursos específicos, a serem oferecidos pelo Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional - IDEP, no âmbito do Estado de Rondônia. SEI Nº 0005.006137/2023-22.

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Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 05/01/2024

Número: 5730

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 5730 - PL

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