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    Detalhes -  LEI n. 5560  
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Ementa


Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades, no âmbito do Estado de Rondônia. SEI Nº 0005.001740/2023-18.

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Tipo:  2  - Lei
Data: 22/06/2023


Número: 5560
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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