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    Detalhes -  DECRETO n. 16369  
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Ementa


Regulamenta o procedimento para o recebimento, tramitação interna e controle de Requerimentos, Indicações e Autógrafos Parlamentares, pela Coordenadoria Técnica Legislativa - COTEL. (REVOGADO PELO DECRETO N° 24.876, DE 17/3/2020)

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Tipo:  4  - Decreto
Data: 28/11/2011


Número: 16369
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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  Decreto n. 16369
 
 

  
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