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Detalhes da Consulta
Detalhes -
LEI COMPLEMENTAR n. 223
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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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Ementa
Cria o Fundo de Aval do Estado de Rondônia. (Revogada pela Lei Complementar n° 1.070, de 27/11/2020)
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
1
-
Lei Complementar
Data:
28/12/1999
Número:
223
Publicado:
Sem Data de Publicação.
Diário Oficial:
Sem Número de Diário.
Downloads:
Lei Complementar n. 223
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Lei Complementar n. 223 - PL
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