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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 22/11/2011
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 2.660.000,00 em favor das unidades orçamentárias Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral – SEPLAN, Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia – DER e Secretaria de Estado dos Esportes da Cultura e do Lazer – SECEL.