Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 458

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

de 30/12/1992

Ementa

Dispõe sobre a Política Social do Idoso, cria o Conselho Estadual do idoso, e dá outras providências. REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 937, 31/3/2017

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 29/12/1992

Número: 458

Publicado: 30/12/1992

Diário Oficial: 2687

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		Lei n. 458
		Sem registro.

L458

Lei n. 458 - PL