Legislação Estadual                            
 ► Detalhes da Consulta

    Detalhes -  LEI n. 590  
▼
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
Close
de 20/09/1994

Ementa


Autoriza o Poder Executivo a atribuir um tratamento especial, às Microempresas, aos Microprodutores rurais, às Empresas de Pequeno porte, e dá outras providências.

  • Informação Básica
  • Visualizar
  • Alterações
  • Processo Legislativo
Tipo:  2  - Lei
Data: 20/09/1994


Número: 590
Publicado: 20/09/1994


Diário Oficial: 3107

Downloads:
  Lei n. 590
 
 

  
  Lei n. 590

  
  Lei n. 590 - PL


 
 



Webprogramer: Sauer Rogério da Silva - 2017  
Todos os direitos reservados ©.
versão: 3.0 Beta

Problemas? Entre em contato conosco!
     

    

 

 

 

 

 

 

Governo do Estado de Rondônia - Portal