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    Detalhes -  LEI COMPLEMENTAR n. 548  
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Ementa


Altera dispositivos da Lei Complementar nº 303, de 26 de julho de 2004, cria gratificações e reposiciona nas referências dos grupos ocupacionais a que pertencem os servidores efetivos do Ministério Público do Estado de Rondônia.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  1  - Lei Complementar
Data: 23/12/2009


Número: 548
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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  Lei Complementar n. 548

  
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